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13 de maio: Liberdade ou Repressão?

        A libertação dos escravos se deu pela Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888, mas na prática sabe-se que não ocorreu. O escravo que antes trabalhava em engenhos, fazendas ou nas cidades, após a assinatura da lei é mais duramente excluído da sociedade. O negro passa a não ser aproveitado como força de trabalho, o preconceito em relação à cor se torna mais forte baseado nas políticas eugênicas que começam em meados do século XIX e passam a valer com mais força no Brasil nas primeiras décadas do século XX.

       Teorias de raça, como por exemplo, a de Francis Glaton, se encaixa perfeitamente nos pressupostos da República para discriminar e reprimir. O determinismo racial empregado pela eugenia, onde determinadas características são deliberadamente atribuídas a “raças distintas”, classifica e escalona a sociedade brasileira pela cor. A sociedade tem agora base científica para discriminar e hostilizar o negro. Dentro deste panorama, o negro representa para o país tudo o que há de ruim e de atrasado. O escravo é liberto pela lei, mas não é reconhecido como cidadão e membro da sociedade e se torna prisioneiro dentro dessa mesma tão sonhada liberdade. Para a sociedade o negro não possuía habilidades suficientes para exercer determinadas funções.

    Ao negro e seus descendentes foi vetada a chance ao estudo que consequentemente o qualificaria para exercer atividade remunerada mais rentável e de maior reconhecimento socioeconômico. A sociedade exclui o negro tanto da oportunidade de melhora social como do espaço físico.

      As reformas urbanas que passam a ocorrer nas cidades no final do século XIX e início do XX são provas da exclusão não só do negro, mas também do pobre e do imigrante indesejado. A formação das favelas do Rio de Janeiro, hoje grandes conglomerados de casas sobrepostas de má infraestrutura, são resquícios da limpeza étnica que ocorreu na região central da cidade.

      O negro e o pobre são marginalizados e excluídos na tentativa de extinguir essa parte da sociedade do cenário não só do Rio de Janeiro, mas do país como um todo. Funções braçais e de nenhum prestigio social são o que sobra aos escravos. Profissões como a do estivador, do varredor de rua, do engraxate, da doméstica passam a ser estabelecidas vulgarmente como “trabalho de negro”, resquício que ainda perdura.

     Assim como todo negro, quando transitando de madrugada, é visto com receio e medo de ser este cidadão um assaltante ou estuprador, receio este que talvez não existisse se este mesmo cidadão fosse branco e loiro. O próprio sistema de segurança público até hoje tem nesse grupo da sociedade o alvo das maiores abordagens para averiguação.

       O “dia de branco” simbolizando um dia árduo de trabalho e, por oposição, o “dia de negro” simbolizando o dia folga, da preguiça, são prova cabal do preconceito que ainda existe no país, mesmo que de forma velada. Muitas expressões ou palavras que se usa para menosprezar, descriminar e macular de certa forma vem da associação ao negro, como por exemplo, “denegrir” ou “a coisa ficou preta”.

       E a repressão ao negro só passa a piorar com o passar dos anos, tanto social como culturalmente, quando a capoeira é proibida, o candomblé é proibido e o samba é proibido. Toda e qualquer manifestação negra é proibida.

    Diante dos fatos será possível dizer que em 13 de maio de 1888 o escravo foi liberto? Arriscar-se a dizer que o negro está se libertando até hoje é pertinente, uma vez que conquistas substanciais só ocorreram no decorrer do século XX, com a capoeira e o samba liberados e, posteriormente, o candomblé, mas fica a pergunta: sob quais condições?

       Cada manifestação cultural de origem negra sem dúvida tomaria muitas mais linhas de debate, mas a capoeira é tema central deste blog. Em 1890 o maior problema que a capital do Império impôs, e também ao longo do século XIX, foi a proibição por lei da capoeira que, diga-se de passagem, foi muito usada pelos políticos do Império como arma eleitoral.

      A capoeira só é reconhecida pela sociedade como algo efetivamente nacional a partir de 1930, com a política de nacionalização proposta por Getúlio Vargas, que queria construir uma “identidade nacional” para o Brasil. O futebol é outra vertente usada por Vargas para montar o quebra-cabeça da nacionalidade brasileira. De origem inglesa, é institucionalizado no Brasil como “paixão nacional” e usado por Vargas como política de pão e circo, dando à população o divertimento e calando sua voz política.

      O futebol cai de vez no gosto da população quando em 1950 ocorre a primeira Copa do Mundo de Futebol no Brasil, arraigando cada vez mais fortemente no imaginário social a ideia de que o Brasil é o país do futebol. Será a sua origem europeia que faz com que o futebol fosse mais fortemente estabelecido no ideário da população do que a capoeira, que é naturalmente brasileira e criada pela mistura de etnias?

    O que de fato poderia ser considerado nacional no Brasil, em que a única coisa legitimamente nacional é a mistura das raças? A produção cultural dissidente da mistura era por Vargas considerada de certa forma como autêntica e a capoeira entra nesse cenário como o verdadeiro esporte brasileiro.

     De que capoeira, contudo, está se falando? A capoeira de resistência que proliferou nas ruas do Rio de Janeiro, Recife e Salvador e em outras partes, como uma doença praticamente incurável, ou a capoeira lúdica e folclórica criada na Bahia já no final do século XIX e início do XX, apropriada por nós através do Mestre Pastinha? Há essa oposição e/ou em quais termos há? Como e por que comemorar 13 de maio? Será que datas como a liberação da capoeira, do samba e do candomblé não deveriam ser a direção mais precisa e justa do olhar?

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